Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Realizada na noite desta terça-feira, 12 de março, mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
A primeira propositura, de autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar que autoriza o poder executivo a conceder isenção de tarifa do transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do município, sob a gestão da Transerp às pessoas com deficiência, foi retirado pelo autor.
Em seguida, os vereadores aprovaram mais dois projetos de lei complementar, todos de autoria do Executivo Municipal, revogando a Lei Complementar nº 1248/2001 que autorizou o poder executivo a conceder direito real de uso de área ao sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e autorizando a transferência de finalidade de área pública localizada no Jardim Irajá e condomínio Itamarati.
O quarto projeto da pauta, também de autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar que autoriza a receber a área em doação antecipada, para fins de construção do Centro Administrativo, foi aprovado em 1ª e 2ª discussões. O projeto recebeu emenda de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), alterando a redação do artigo 3º, aprovada a emenda e também a redação final.
Em regime de urgência especial, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei complementar dispondo sobre a permuta de bens imóveis no município de Ribeirão Preto.
Aprovado o projeto de lei do vereador Mauricio Gasparini (PSDB) instituindo o Dia do Rotariano Ribeirão-pretano.
Em discussão única foram aprovados os demais projetos da pauta. Projeto de resolução da Mesa da Câmara autorizando a Câmara de Ribeirão Preto a firmar convênio com a instituição financeira Banco do Brasil S.A., para concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores, aposentados e/ou pensionistas, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento; e os projetos de decreto legislativo concedendo título de cidadania Ribeirão-pretana à Paulo Duarte de Carvalho Amarante e Marcos Fava Neves, de autoria dos vereadores Marcos Papa (REDE) e Fabiano Guimarães (DEM) respectivamente.
